Questão FC392507
Segundo a Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás, a sua alteração administrativa somente pode ser feita
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Segundo a Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás, a sua alteração administrativa somente pode ser feita
- trienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.
- quadrienalmente, no ano das eleições municipais.
- quadrienalmente, no ano anterior das eleições municipais.
- trienalmente, no ano das eleições municipais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão quadrienalmente indica que a alteração administrativa do município só pode ocorrer de quatro em quatro anos. Isso limita a frequência de mudanças nas divisões, denominações ou demais ajustes previstos na Lei Orgânica, garantindo previsibilidade.
Ao dizer no ano anterior às eleições municipais, a regra esclarece o momento específico: a modificação deve ser feita no ano que antecede a votação municipal (por exemplo, se as eleições são em 2024, a alteração só poderia ocorrer em 2023).
Esse dispositivo busca evitar interferência político-eleitoral e proteger a estabilidade administrativa durante o pleito.
Desse modo, a combinação dos termos impõe tanto periodicidade (a cada quatro anos) quanto temporalidade (no ano que precede as eleições), reduzindo mudanças oportunistas e assegurando planejamento.
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