Questão FC392511
A convocação de um titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República pelo Senado Federal para prestar informações sobre assunto previamente determinado, importand
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A convocação de um titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República pelo Senado Federal para prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência, sem justificativa adequada, é um exemplo de controle
- interno.
- financeiro.
- corretivo.
- político.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A convocação pelo Senado Federal de titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República para prestar informações sobre assunto determinado integra o controle político.
O controle político é o mecanismo pelo qual o Legislativo fiscaliza o Executivo, exigindo esclarecimentos, documentos e depoimentos para garantir transparência e accountability na gestão pública.
Se o convocado se ausenta sem justificativa adequada, há obstrução da função fiscalizadora; tal conduta pode configurar crime de responsabilidade, por violar deveres que asseguram o regular funcionamento das instituições democráticas.
Portanto, tratar-se-á de controle de natureza política, com consequências jurídico-políticas próprias para responsabilização do agente e preservação do equilíbrio entre poderes.
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