É uma pena vedada pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 a de

Gabarito

D

Comentário do professor

Banimento é a pena consistente na expulsão forçada do indivíduo do território nacional, ou seja, o exílio como sanção criminal. A Constituição de 1988 a veda expressamente como punição estatal, refletindo a proteção à dignidade da pessoa humana e ao princípio da nacionalidade.

Essa vedação está prevista no Art. 5º, XLVII, que proíbe penas que atentem contra a liberdade fundamental de permanecer no país. Assim, nenhum processo penal ou lei pode converter-se em fundamento para o banimento de brasileiro.

Importa distinguir a proibição do banimento como pena da possibilidade, em outros ramos do direito, de medidas administrativas aplicáveis a estrangeiros; contudo, para o cidadão, o banimento como sanção é absolutamente inconstitucional.