Questão FC392525
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto, a Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara Municipal é formada por
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto, a Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara Municipal é formada por
- Diretor, vice-diretor, primeiro e segundo colaboradores.
- Chefe, vice-chefe, primeiro e segundo dirigentes.
- Prefeito, vice-prefeito, primeiro e segundo tesoureiros.
- Presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei Orgânica do município define que a Mesa Diretora da Câmara é composta por Presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
O Presidente é o responsável por conduzir as sessões, representar institucionalmente o Legislativo e zelar pelo cumprimento do regimento interno.
O vice‑presidente substitui o presidente em suas ausências e auxilia na direção dos trabalhos.
Os secretários têm funções de secretaria: lavrar e assinar atas, organizar expedientes e documentos, e garantir a regularidade dos atos administrativos da Câmara.
Ter dois secretários assegura divisão de tarefas e continuidade dos serviços.
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