Questão FC392531
O rol de direitos sociais, previsto no art. 6º da Constituição Federal, sofreu algumas alterações, tendo sido adicionado(s), expressamente, o(s) seguinte(s) direito(s):
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
O rol de direitos sociais, previsto no art. 6º da Constituição Federal, sofreu algumas alterações, tendo sido adicionado(s), expressamente, o(s) seguinte(s) direito(s):
- o trabalho, a previdência social e o lazer.
- a moradia, a alimentação e o transporte.
- a proteção à maternidade e à infância.
- a educação, a saúde e a segurança.
- a assistência aos desamparados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: o rol do art. 6º da Constituição Federal passou a conter, de forma expressa, os direitos moradia, alimentação e transporte.
Moradia refere‑se ao direito à habitação digna e ao dever do Estado de promover políticas habitacionais e de regularização fundiária.
Alimentação abrange a segurança alimentar e programas públicos que garantam acesso a alimento suficiente e nutritivo.
Transporte traduz o reconhecimento do acesso à mobilidade como direito social, orientando políticas de transporte público e inclusão territorial.
Esses acréscimos ampliam o conteúdo programático dos direitos sociais, vinculando o Estado à formulação de políticas públicas e servindo de parâmetro para interpretação e controle jurisdicional das políticas sociais.
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