Questão FC392535
De acordo com a previsão contida no art. 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
De acordo com a previsão contida no art. 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- proteção e tratamento de dados pessoais.
- jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
- águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
- sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.
- proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, conforme o art. 24 da Constituição Federal.
Isso significa que esses entes federativos podem legislar sobre o tema: a União fixa as normas gerais, e os Estados e o DF editam normas suplementares aplicáveis localmente.
Em caso de conflito, prevalecem as normas federais sobre as estaduais. Na prática, a competência abrange medidas como tombamento, registro, preservação, restauração, incentivos e sanções para proteger bens materiais e imateriais, sítios turísticos e o horizonte paisagístico.
O objetivo é harmonizar proteção cultural e desenvolvimento regional, combinando diretrizes nacionais com adaptações locais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em