Questão FC392536
A Constituição Federal prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada um desses Poderes de Estado, foram atr
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A Constituição Federal prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada um desses Poderes de Estado, foram atribuídas determinadas funções, denominadas pela doutrina como funções típicas, sendo elas, respectivamente:
- função administrativa, função jurisdicional e função normativa.
- função jurisdicional, função normativa e função administrativa.
- função normativa, função administrativa e função jurisdicional.
- função administrativa, função normativa e função jurisdicional.
- função normativa, função jurisdicional e função administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal distribui aos Poderes as chamadas funções típicas. Assim, ao Legislativo cabe a função normativa, ao Executivo a função administrativa e ao Judiciário a função jurisdicional.
A função normativa consiste na elaboração de normas gerais e abstratas — leis e atos normativos — que orientam a ordem jurídica e regulam a conduta social.
A função administrativa traduz‑se na execução das políticas públicas e na gestão dos serviços, bens e recursos públicos, mediante atos concretos de administração.
A função jurisdicional é a aplicação e interpretação do direito em casos concretos, com a solução de conflitos e a proteção de direitos, garantindo a legalidade.
Essa divisão promove equilíbrio e controle mútuo entre os Poderes, preservando independência e harmonia.
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