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Questão FC392540

Segundo a Constituição Federal, os três níveis de governo que integram a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro são:

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2024

Segundo a Constituição Federal, os três níveis de governo que integram a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro são:

  1. Executivo, Legislativo e Judiciário.
  2. Federal, Estadual e Municipal.
  3. União, Estados-Membros e Municípios.
  4. Nacional, Estadual e Local.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta identifica os três níveis de governo do sistema federativo brasileiro: Federal, Estadual e Municipal.

Conforme a Constituição, a organização político-administrativa do país inclui a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, formando a federação.
Na síntese apresentada pela questão, esses são os três níveis que estruturam o Estado.

O nível federal trata de interesses nacionais; o nível estadual, de competências regionais; e o nível municipal, de questões locais e serviços públicos diretamente ligados à população.
A Constituição distribui competências e recursos para assegurar autonomia e cooperação entre eles.

O Distrito Federal acumula funções estaduais e municipais, sem alterar a identificação dos três níveis apontados.

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