Questão FC392541
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios do seguro e da assistência ao restringir a previdência aos trabalhadores con
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios do seguro e da assistência ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar. Assim, configurando um sistema
- meritocrático.
- híbrido.
- reformista.
- redistributivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Híbrido significa que a seguridade social reúne, num único sistema, **lógicas e princípios distintos** de proteção social.
A **previdência** segue a lógica **contributiva**: direito vinculado à condição de trabalhador contribuinte e à relação contribuição–benefício, típica do seguro social.
A **saúde** é regida pelo princípio da **universalidade**: acesso garantido a toda a população, independentemente de contribuição, caracterizando uma proteção não contributiva e coletivizada.
A **assistência social** é **não contributiva** e de **seletividade**, destinada aos que comprovam necessidade, com caráter compensatório e residual.
Da união dessas modalidades — contributiva, universal e seletiva — decorre um sistema híbrido, conforme a Constituição de 1988.
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