Questão FC392542
A assistência social, como política pública de seguridade social, não contributiva e direcionada para aqueles que dela necessitem, vem passando por profundas transformações a parti
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A assistência social, como política pública de seguridade social, não contributiva e direcionada para aqueles que dela necessitem, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. Entre as mudanças instituídas nos anos 2000, tem-se a aprovação do(a)
- Lei Orgânica de Assistência Social (LOA).
- Instituto Nacional de Assistência Social (INAS).
- Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
- Legião Brasileira de Assistência Social (LBA).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada nos anos 2000, sistematiza os princípios e diretrizes da assistência social no Brasil, reafirmando seu caráter não contributivo e direcionado às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A PNAS organiza a oferta de serviços, benefícios e programas, estabelecendo parâmetros para a ação estatal e para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Destaca-se por promover a descentralização da gestão, a coordenação entre os entes federativos e a garantia de recursos, além de fortalecer a participação social no controle e no planejamento das políticas.
Em resumo, a PNAS representou avanço institucional ao consolidar um marco normativo que orienta a proteção social não contributiva e a universalização do acesso para quem dela necessita.
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