Questão FC392553
Visando a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais, inclui-se entre seus direitos sociais
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Visando a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais, inclui-se entre seus direitos sociais
- o fundo de garantia do tempo de serviço.
- o repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
- a remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
- o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário e voluntário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é direito social previsto para proteger o trabalhador contra a perda involuntária do emprego e melhorar sua condição econômica.
Constitui-se de depósitos mensais feitos pelo empregador em conta vinculada, destinados a formar uma reserva que pode ser utilizada em situações previstas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria e calamidade pública.
Essa proteção patrimonial reduz a vulnerabilidade do trabalhador, oferecendo uma compensação imediata e recursos para necessidades fundamentais, promovendo estabilidade e inclusão social.
Na Constituição Federal, o FGTS integra os direitos sociais voltados à melhoria das condições dos trabalhadores urbanos e rurais, reforçando a função social do trabalho.
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