Questão FC392554
A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos e garantias que
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos e garantias que
- o civilmente identificado será submetido a identificação criminal.
- é possível extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- os atos processuais são públicos, não admitindo restrição.
- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 5º, IV, garante que a manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
Isso significa que todo cidadão pode expressar opiniões, ideias e críticas sem impedimento prévio, assegurando o pluralismo e o debate público, pilares da democracia.
A vedação ao anonimato impõe que o autor da manifestação se identifique, permitindo a responsabilização por eventuais excessos. Dessa forma, garante-se o direito de falar junto à obrigação de responder por calúnia, difamação, injúria ou outras ilegalidades.
Portanto, a norma protege a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que condiciona essa liberdade à responsabilidade individual, evitando abusos e assegurando a proteção de bens jurídicos como honra e imagem.
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