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Questão FC392558

A Constituição Federal de 1988, que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro, apresenta no seu Capítulo VI, Art. 225, a compreensão de que todos têm direito a um meio ambiente e

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2024

A Constituição Federal de 1988, que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro, apresenta no seu Capítulo VI, Art. 225, a compreensão de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ademais, a Constituição Federal no Art. 225, § 4º, estabelece como patrimônio nacional as seguintes áreas:

  1. a floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira.
  2. a floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, o cerrado, o pantanal mato-grossense e o pampa.
  3. a mata atlântica, o cerrado, o pantanal mato-grossense, a caatinga e o pampa.
  4. a mata atlântica, o cerrado, a floresta amazônica brasileira, a caatinga e o pampa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta ao indicar, conforme o Art. 225, §4º da CF/88, que são considerados patrimônio nacional a floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira.


Isso significa que essas áreas recebem proteção constitucional reforçada: seu uso e exploração estão condicionados ao interesse público e à preservação ambiental, sustentando a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.


Na prática, a qualificação como patrimônio nacional fundamenta medidas como normas de conservação, restrições ao desmatamento e à ocupação irregular, exigência de licenciamento ambiental e políticas públicas voltadas à recuperação e manejo sustentável.


Portanto, a enumeração constitucional expressa o papel estratégico desses biomas para o meio ambiente e para o Estado na promoção da proteção coletiva.

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