Questão FC392559
A promulgação da Constituição Brasileira estabelece princípios que balizam a sociedade de forma a regular o processo civilizatório. Diante dessas informações, em qual dos princípio
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
No princípio era a força. Cada um por si. Depois vieram a família, as tribos, a sociedade primitiva. Os mitos e os deuses – múltiplos, ameaçadores, vingativos. Os líderes religiosos tornam-se chefes absolutos. Antiguidade profunda, pré-bíblica, época de sacrifícios humanos, guerras, perseguições, escravidão. Na noite dos tempos, acendem-se as primeiras luzes: surgem as leis, inicialmente morais, depois jurídicas. Regras de conduta que reprimem os instintos, a barbárie, disciplinam as relações interpessoais e, claro, protegem a propriedade. Tem início o processo civilizatório. Uma aventura errante, longa, inacabada. Uma história sem fim.
BARROSO, Luis Roberto. Curso De Direito Constitucional Contemporâneo. 8ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2019.
A promulgação da Constituição Brasileira estabelece princípios que balizam a sociedade de forma a regular o processo civilizatório. Diante dessas informações, em qual dos princípios constitucionais está a igualdade de todos perante a lei?
- Princípio da proporcionalidade.
- Princípio da legalidade.
- Princípio da separação de poderes.
- Princípio da isonomia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio da isonomia é o princípio constitucional que assegura a igualdade de todos perante a lei (art. 5º, caput). Significa que o ordenamento jurídico deve tratar de forma igual os que se encontram em situação equivalente, vedando privilégios e discriminações arbitrárias.
Na prática, a isonomia possui dupla dimensão: formal — igualdade de tratamento jurídico para casos iguais — e material — possibilidade de tratamento diferenciado para corrigir desigualdades reais e promover justiça substancial. Assim, differenciar regras só é legítimo quando houver justificativa objetiva que busque efetivar a igualdade.
Em sede constitucional, a isonomia é cláusula basilar que orienta a interpretação e a aplicação de normas, inclusive nas matérias fiscais e administrativas, garantindo que tributos, penalidades e direitos sejam aplicados sem arbitrariedade.
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