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Questão FC392561

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, s

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2024

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo direito de todos e dever

  1. do Estado e da família.
  2. do governo federal e dos estaduais.
  3. dos governos estaduais e dos municipais.
  4. do Estado e das Organizações Não Governamentais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme o art. 205 da CF/88. Isso significa que o poder público tem a obrigação de organizar, financiar e garantir políticas públicas educacionais que assegurem acesso universal, qualidade e igualdade de oportunidades.

Paralelamente, a família desempenha papel fundamental na formação inicial, no estímulo ao aprendizado e na cooperação com a escola, complementando as ações estatais. A Constituição ainda prevê a colaboração da sociedade, mas atribui a responsabilidade principal ao Estado e à família para promover o pleno desenvolvimento, a preparação para a cidadania e a qualificação para o trabalho.

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