Questão FC392566
A política de saúde, a política de assistência social e a previdência social são organizadas por lógicas distintas, tendo órgãos, comandos e orçamentos específicos. Neste sentido,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A política de saúde, a política de assistência social e a previdência social são organizadas por lógicas distintas, tendo órgãos, comandos e orçamentos específicos. Neste sentido, conforme a legislação que as regulamentam, a saúde
- e a assistência social garantem direitos de cidadania a populações específicas, e a previdência social possui caráter seletivo.
- como universal, a previdência social é um seguro e a assistência social é para quem dela necessitar, independente de contribuição.
- como uma política setorizada, a previdência atende o segurado especial e a assistência social diferencia por sua descentralização.
- e a assistência social são utilizadas de forma integrada e a previdência social é setorizada conforme a gerência administrativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que a saúde é universal. Isso decorre da Constituição (art. 196) e da organização do SUS: a atenção à saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso integral e igualitário.
Diz também que a previdência social funciona como seguro. Trata‑se de um sistema contributivo, organizado por contribuições dos trabalhadores e empregadores para garantir benefícios (aposentadoria, pensão, etc.) aos segurados e seus dependentes.
Por fim, a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição. É política não contributiva (art. 203), voltada à proteção básica e à garantia de mínimos sociais para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em