Questão FC392567
Leia o texto a seguir. Nós Vereadores, investidos de poder para elaborar as Leis, às tradições e aos anseios de nossa gente, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana e
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
Nós Vereadores, investidos de poder para elaborar as Leis, às tradições e aos anseios de nossa gente, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana e as leis maiores, procurando definir e limitar a ação do município em sua função e proporcionar, dentro dos preceitos Liberais, Igualdade e Justiça, uma sociedade fraterna e livre sobre a proteção de Deus, aprovamos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município de Jussara.
Disponível em: <https://camaramunicipaldejussara.go.gov.br/documentos//_publicacoes_/_leis/lei_
organica_municipio_jussara.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2024. [Adaptado].
A Lei Orgânica do Município de Jussara é considerada um dos documentos mais importantes da história do município, justamente por reunir as questões mencionadas.
Conforme o texto, os vereadores fizeram o documento considerando
- a vontade do povo jussarense.
- o interesse dos mais ricos.
- a admiração do estrangeiro.
- o desejo dos munícipios vizinhos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o texto da Lei Orgânica explicita que foi elaborado pelos vereadores com atenção às "tradições e aos anseios de nossa gente", ou seja, buscando traduzir a vontade do povo jussarense.
Na prática, a Lei Orgânica funciona como a constituição do município e deve refletir o interesse coletivo. A expressão usada no preâmbulo demonstra a intenção deliberativa de representar os valores e necessidades da comunidade local.
Esse procedimento está assentado no princípio da soberania popular e da representatividade, segundo os quais os agentes municipais legislam em nome da população. Assim, o documento nasce legitimado como expressão da vontade popular jussarense.
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