Questão FC392568
A transparência pública é prevista pela Constituição Federal de 1988 e garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo cidadão ter
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A transparência pública é prevista pela Constituição Federal de 1988 e garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo cidadão ter conhecimento sobre como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados.
A disponibilização de dados pela Administração Pública, independentemente de solicitações, é definida como transparência
- integrativa.
- ativa.
- coercitiva.
- passiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Transparência ativa é a divulgação proativa de informações públicas pela Administração, ou seja, a disponibilização de dados independentemente de pedidos dos cidadãos.
Prevista na Constituição (princípio da publicidade) e regulada pela Lei nº 12.527/2011 (LAI) e pela LC nº 131/2009, exige publicação de gastos, servidores, contratos e outros dados em portais da transparência, de forma periódica, acessível e em formatos reutilizáveis.
Seu objetivo é facilitar o controle social e a responsabilização administrativa, aumentando a accountability e prevenindo irregularidades, ao tornar a informação pública disponível de maneira contínua e abrangente.
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