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Questão FC392569

Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Portanto, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde, que compreende oprincípi

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.

 

Portanto, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde, que compreende oprincípio da

  1. universalidade.
  2. integralidade.
  3. participação social.
  4. equidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Universalidade é o princípio que torna correta a alternativa.

Significa a garantia de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, assegurando cobertura abrangente das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Na Constituição Federal (ver Art. 196), ao afirmar que “saúde é direito de todos e dever do Estado”, a universalidade traduz o compromisso estatal de organizar políticas públicas para que ninguém seja excluído do atendimento.

Na prática, esse princípio exige planejamento, financiamento e oferta de serviços em diferentes níveis de atenção, com o objetivo de que a prestação de cuidados alcance toda a população de forma contínua e igualitária.

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