Questão FC392570
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento
- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- prevalência dos direitos humanos.
- independência nacional.
- construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constam no art. 1º da CF/88 como fundamentos do Estado. Isso significa que o trabalho não é visto apenas como fator econômico, mas como valor social que dignifica a pessoa e legitima políticas públicas de proteção ao trabalhador.
Ao mesmo tempo, a livre iniciativa assegura a liberdade de empreender e a atividade econômica privada, reconhecendo seu papel na criação de riqueza e emprego. A Constituição, portanto, busca harmonizar a proteção social com a liberdade econômica.
Na prática, esse fundamento orienta normas e políticas que promovem emprego, seguridade social, regulação econômica e a função social da propriedade, buscando equilíbrio entre justiça social e eficiência econômica.
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