Questão FC392574
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 208, inciso VII, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 208, inciso VII, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de
- letramento digital, tecnologia, formação técnica e profissionalização.
- tutoria, aulas de reforço, formação para o trabalho, empreendedorismo.
- material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- enriquecimento acadêmico, educação socioemocional, mentoria, projeto de vida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição assegura, no art. 208, VII, que o dever do Estado será concretizado por programas suplementares destinados a garantir o atendimento do educando por meio de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Material didático escolar inclui livros, cadernos, materiais pedagógicos e recursos digitais que viabilizam o processo de ensino-aprendizagem e reduzem desigualdades de acesso ao conteúdo curricular.
Transporte assegura a mobilidade dos estudantes, especialmente em áreas rurais ou periféricas, promovendo assiduidade e acesso regular às aulas.
Alimentação escolar fornece nutrição essencial para a frequência e o rendimento escolar, combatendo a insegurança alimentar.
Assistência à saúde engloba ações preventivas e de atenção básica (vacinação, triagem, saúde bucal), contribuindo para a permanência e o desenvolvimento integral do aluno, em favor da igualdade de oportunidades educacionais.
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