Questão FC392578
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são essenciais para a cidadania. Dentre esses direitos, a Constituição assegura que ninguém será subm
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são essenciais para a cidadania. Dentre esses direitos, a Constituição assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Esse direito está relacionado ao princípio fundamental da
- legalidade.
- cidadania.
- valorização do trabalho.
- dignidade da pessoa humana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica o princípio da dignidade da pessoa humana, que é fundamento da República ( Art. 1º, III ) e orienta toda a proteção dos direitos fundamentais ( Art. 5º ).
Proibir a tortura e tratamento desumano ou degradante é expressão direta desse princípio: a dignidade pressupõe o valor intrínseco da pessoa e impõe ao Estado a obrigação de preservar sua integridade física e moral.
Trata‑se de garantia absoluta e não admite justificativa em nome de interesse público ou emergência. Assim, o princípio da dignidade funciona como parâmetro interpretativo e limitador de condutas estatais, exigindo medidas eficazes de prevenção, investigação e punição.
Em síntese: a vedação à tortura decorre diretamente do dever constitucional de respeitar e proteger a dignidade da pessoa humana.
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