Questão FC392583
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da diferença de atribu
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da diferença de atribuição, essas casas se diferenciam pelo
- período de legislatura, que no Senado Federal é de oito anos e na Câmara de Deputados é quatro anos.
- sistema de eleição, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara dos Deputados é majoritário.
- sistema de deliberação, que no Senado Federal é por maioria absoluta e na Câmara dos Deputados é relativa.
- sistema de participação dos entes federados, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara desproporcional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A diferença apontada refere-se ao sistema de participação dos entes federados no Parlamento.
No Senado Federal a representação é igualitária: cada Unidade Federativa (estados e o Distrito Federal) tem o mesmo número de senadores, o que protege os interesses dos entes na federação.
Já na Câmara dos Deputados a representação é proporcional à população de cada ente federado, de modo que Estados mais populosos elegem mais deputados, refletindo a representação do povo.
Assim, a distinção essencial é entre a representação dos entes (igualitária no Senado) e a representação da população (proporcional na Câmara).
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