Questão FC392585
O Censo do IBGE (2023) aponta que Inhumas tem uma população de 52.204 habitantes. Assim, de acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal poderá ter
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
O Censo do IBGE (2023) aponta que Inhumas tem uma população de 52.204 habitantes. Assim, de acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal poderá ter
- nove vereadores.
- onze vereadores.
- treze vereadores.
- quinze vereadores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal (art. 29) estabelece faixas de população para definir o número de vereadores de cada município. Para a faixa de 50.001 a 80.000 habitantes, a Câmara Municipal tem direito a 15 vereadores.
Como o Censo/2023 registra que Inhumas tem 52.204 habitantes, verifica-se a condição \(50.001 \leq 52.204 \leq 80.000\), o que a enquadra na referida faixa. Portanto, a Câmara de Inhumas poderá ter quinze vereadores.
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