Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para

Gabarito

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Comentário do professor

A Constituição Federal prevê expressamente que o voto é facultativo para os maiores de setenta anos (art. 14). Isso significa que, embora tenham o direito de votar, não estão obrigados a comparecer às urnas.

Trata‑se de uma regra de proteção e flexibilização do exercício da cidadania, reconhecendo possíveis limitações decorrentes da idade — mobilidade, saúde ou outras dificuldades — sem retirar a autonomia do eleitor idoso.

Na prática, o eleitor com 70 anos ou mais pode optar por votar e participar normalmente do pleito; se decidir não votar, não incide a penalidade prevista para o eleitor ausente (multas e impedimentos administrativos relacionados ao alistamento eleitoral).