Questão FC392589
Analise o caso a seguir. Os irmãos V.Z., S.Z., E.Z. e C.Z. são servidores efetivos de um município que possui regime próprio de previdência social. V.Z. é guarda municipal e atua j
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Analise o caso a seguir.
Os irmãos V.Z., S.Z., E.Z. e C.Z. são servidores efetivos de um município que possui regime próprio de previdência social. V.Z. é guarda municipal e atua junto às escolas de ensino fundamental. S.Z. é agente de trânsito, de modo a se expor a situações de risco. E.Z. é assistente administrativo e deficiente físico. C.Z., por sua vez, é professor da faculdade mantida pela fundação pública local.
De acordo com a Constituição Federal, o irmão que poderá ser beneficiado por requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para concessão de aposentadoria é
- V.Z.
- S.Z.
- E.Z.
- C.Z.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
E.Z. é assistente administrativo e possui deficiência física. Pela Constituição Federal, a categoria do servidor com deficiência admite requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para fins de aposentadoria no regime próprio.
Esse tratamento constitucional visa compensar a limitação funcional e é aplicado de forma objetiva, com regras que variam conforme o grau da deficiência (deficiência leve, moderada ou grave) a serem disciplinadas em lei complementar/estatutária. Portanto, é E.Z. quem pode ser beneficiado por essas condições reduzidas para a concessão da aposentadoria.
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