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Questão FC392590

Os direitos do trabalhador são previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis, pois se entende que o trabalhador está, em relação ao patrão, em situação de

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2024

Os direitos do trabalhador são previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis, pois se entende que o trabalhador está, em relação ao patrão, em situação de

  1. desigualdade.
  2. paridade.
  3. reciprocidade.
  4. conformidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o trabalhador se encontra em situação de desigualdade frente ao empregador. Essa desigualdade envolve poder econômico, técnico e de negociação, que coloca o empregado em posição de menor força para proteger seus direitos.

Por isso a Constituição Federal de 1988 e a legislação trabalhista adotam normas de proteção e de ordem pública: direitos mínimos, irrenunciabilidade e regras imperativas que visam equilibrar a relação de trabalho.

O conceito de hipossuficiência resume essa ideia: o trabalhador é considerado mais vulnerável, justificando tratamento jurídico favorecido. Assim, a intervenção constitucional e legal busca garantir dignidade, segurança e condições justas de trabalho.

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