Questão FC392593
Com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas com novos princípios e diretrizes. Apesar do caráter inovador, o Brasil enco
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
Com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas com novos princípios e diretrizes. Apesar do caráter inovador, o Brasil encontra-se distante de um padrão de seguridade social, tendo em vista que o país adotou
- um sistema híbrido, que conjuga direitos dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
- um sistema público eficaz e dispendioso, voltado ao atendimento das elites econômicas, ao mesmo tempo em que o mercado de serviços médicos conquista adeptos entre as classes de baixos rendimentos.
- os princípios que redirecionaram as políticas de saúde, previdência e assistência social, articulando-as em um sistema amplo, no qual predomina a lógica social.
- os princípios de redistribuição dos recursos do Estado, a partir de conceitos meticulosos e autênticos, mas que dificultam a governabilidade, além de sobrecarregar o empresariado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição de 1988 estruturou a seguridade social em três eixos integrados: previdência, saúde e assistência social.
No Brasil, isso resultou num sistema híbrido que combina direitos com lógicas distintas.
A previdência é majoritariamente contributiva: acesso condicionado à vinculação ao mercado de trabalho e ao recolhimento de contribuições, vinculando benefícios à trajetória laboral.
A saúde foi organizada como direito universal pelo SUS, garantindo acesso a cuidados independentemente da contribuição.
A assistência tem caráter seletivo, direcionada a pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade, com critérios socioeconômicos (por ex., BPC).
Essa combinação gera fragmentação e lacunas: informalidade, cobertura desigual e desafios de financiamento tornam o modelo distante de um padrão plenamente universal e integral. Os princípios de universalidade, equidade e integralidade continuam sendo metas a serem alcançadas na prática.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em