Por causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tributária, ocorrerá a chamada

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica a imunidade, que é uma limitação de origem constitucional ao poder de tributar do Estado.

Isso significa que, diante da hipótese prevista na Constituição, não se admite a incidência do tributo: o fato gerador não se forma e, consequentemente, a obrigação tributária não nasce.

Trata‑se de uma proteção antecipada e absoluta em relação ao tributo sobre determinadas matérias, bens, rendas ou sujeitos, prevista diretamente no texto constitucional.

Exemplos clássicos incluem a imunidade de impostos sobre livros, jornais, templos de qualquer culto e sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, quando previstos na Constituição.

Na prática, havendo imunidade, qualquer norma tributária que tente alcançar o fato será inconstitucional e inaplicável, impedindo a cobrança do tributo.