Em 2005, o povo brasileiro participou de um ato de democracia direta, no qual não se aprovou um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia a comercialização de arma de fogo e m

Gabarito

B

Comentário do professor

Referendo é um instrumento de democracia direta pelo qual o poder público submete ao voto popular uma lei, decreto ou medida já editada, para que a população a ratifique ou rejeite.

No caso de 2005, o eleitorado foi convocado para decidir sobre norma relacionada ao Estatuto do Desarmamento: a votação teve caráter vinculante, tornando obrigatório o respeito ao resultado da maioria.

Caracteristicamente, o referendo ocorre após a edição da norma, diferindo de consultas prévias; sua finalidade é conferir legitimidade popular a decisões legislativas ou administrativas importantes.

Para cargos e funções públicas, compreender o referendo é essencial: trata‑se de mecanismo direto pelo qual a sociedade interfere, de forma decisiva, em políticas públicas.