Questão FC392603
O artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê os princípios que norteiam toda a atuação da Administração Pública. A definição segundo a qual “
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
O artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê os princípios que norteiam toda a atuação da Administração Pública. A definição segundo a qual “a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população” (MEDAUAR, 2021, p. 137) refere-se ao princípio da
- impessoalidade.
- eficiência.
- legalidade.
- publicidade.
- moralidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Eficiência é o princípio que exige da Administração Pública atuação orientada para resultados: agir com rapidez, precisão, economia e produtividade para atender às necessidades da coletividade.
Seu foco é a otimização dos recursos públicos e a entrega de serviços de qualidade, traduzidos em metas, indicadores e avaliação de desempenho.
Inserido na Constituição pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, impõe gestão orientada por resultados, planejamento e adoção de práticas gerenciais capazes de aumentar a eficácia das políticas públicas.
Na prática, implica responsabilidade administrativa e possibilidade de controle — interno, externo e judicial — quando houver desperdício, ineficácia ou prejuízo ao interesse público.
Portanto, eficiência não é apenas rapidez: é também a combinação de eficácia, economia e qualidade dentro dos limites legais e éticos.
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