Uma Constituição formada sem participação popular, resultando da força unilateral do governante, é denominada

Gabarito

B

Comentário do professor

Outorgada designa a constituição que é imposta pelo governante sem participação popular. Trata-se de um texto constitucional elaborado e promulgado unilateralmente, sem assembleia constituinte ou referendo.

Na prática, a constituição outorgada resulta de ato do soberano, do governo ou de comissão por ele indicada, sendo publicada por decreto. Não decorre de processo democrático nem de deliberação representativa ampla.

Essa forma tende a conferir ao poder executivo ou ao titular do regime maior controle sobre regras fundamentais, podendo restringir direitos e limitar mecanismos de freios e contrapesos.

Em síntese, a constituição outorgada carece de legitimidade democrática derivada da participação popular, sendo instrumento de consolidação de autoridade estatal.