É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão indica que, enquanto vigorar um estado de defesa ou estado de sítio, há uma limitação circunstancial ao exercício do poder constituinte reformador.

Em termos práticos, isso significa que, durante esses regimes excepcionais, torna‑se inviável a tramitação e a aprovação de emendas à Constituição, porque o contexto de emergência suspende ou restringe procedimentos legislativos e garantias democráticas.

O fundamento é proteger a estabilidade institucional: impedir que alterações constitucionais sejam impostas num momento em que direitos estão limitados e o poder estatal está temporariamente concentrado.

Assim, a limitação é circunstancial — depende da ocorrência do regime excepcional — e perdura apenas enquanto durar o estado de defesa ou de sítio.