Questão FC392607
De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garant
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
- brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à renda mínima e à propriedade.
- brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.
- brasileiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A disposição apontada encontra-se no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, que assegura que todos são iguais perante a lei e garante, a brasileiros e a estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Esses direitos fundamentais têm caráter nuclear: protegem a esfera jurídica da pessoa contra atos do Estado e de terceiros, assegurando meios de tutela como o habeas corpus, o mandado de segurança e outros remédios constitucionais quando houver violação.
Importante: embora invioláveis, tais direitos são exercidos dentro dos limites previstos na Constituição e na legislação, observado o devido processo legal e as restrições legítimas para proteção da ordem pública e dos direitos de terceiros.
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