Questão FC392610
O instrumento de proteção acionado para coibir o abuso de poder e garantir a liberdade de locomoção, o qual surgiu como fruto de pressões social e que foi primeiramente institucion
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
O instrumento de proteção acionado para coibir o abuso de poder e garantir a liberdade de locomoção, o qual surgiu como fruto de pressões social e que foi primeiramente institucionalizado pelo monarca “João Sem Terra”, na Inglaterra do século XIII, é denominado
- mandado de segurança.
- habeas corpus.
- habeas data.
- mandado de injunção.
- apelação cível.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Habeas corpus é o remédio jurídico destinado a proteger a liberdade de locomoção contra violência ou coação ilegal ou abusiva por parte de autoridade. Surgiu na Inglaterra medieval e foi institucionalizado no período de João Sem Terra.
Na prática, trata-se de um procedimento sumaríssimo e célere: qualquer pessoa pode impetrar o pedido em favor do preso ou daquele cuja liberdade está ameaçada, buscando a imediata libertação ou prevenção da prisão injusta.
Existem as modalidades repressiva (quando a restrição já ocorreu) e preventiva (ante ameaça de prisão). No ordenamento brasileiro é garantia constitucional, assegurando controle judicial imediato sobre eventuais arbitrariedades.
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