Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

Gabarito

A

Comentário do professor

Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, nas infrações penais comuns, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Isso decorre da previsão constitucional do chamado foro por prerrogativa de função, que atribui a tribunais superiores a competência para julgar autoridades de alta posição, garantindo que o processo tramite diretamente em instância superior.

Em termos práticos, quando um integrante de um TRT é acusado de crime comum, a ação penal é instaurada e julgada no STJ em primeira e única instância competente para aquele agente, não em juízo estadual ou federal ordinário.

Importante: trata‑se de crimes comuns (ex.: homicídio, corrupção), não de crimes de responsabilidade, cuja competência segue regras próprias.