A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e que tem por fim assegurar a todos uma existência digna, observa precipuamente o princípio da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa indica o princípio da função social da propriedade, que orienta a ordem econômica ao condicionar o direito de propriedade ao interesse coletivo.

Isso significa que a propriedade não é um direito absoluto: seu uso deve atender a finalidades sociais, como garantir trabalho, moradia e bem-estar, contribuindo para uma existência digna para todos.

Como princípio constitucional, a função social vincula políticas públicas e atos privados — por exemplo, tributação, desapropriação e planejamento urbano — para que a propriedade sirva ao desenvolvimento econômico e à justiça social.
Assim, a ordem econômica, embora valorize a iniciativa privada, impõe limites para que a propriedade favoreça o interesse coletivo e reduza desigualdades.