Questão FC392615
A Seguridade Social, instituída no Brasil pela Constituição Federal de 1988, se materializa nas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. Ela expressa uma con
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
A Seguridade Social, instituída no Brasil pela Constituição Federal de 1988, se materializa nas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. Ela expressa uma concepção de proteção social estatal, pública e universal. Todavia, nos últimos anos, ela tem sido desvinculada dessa orientação civilizatória em razão
- da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- da universalidade da cobertura e do atendimento, bem como irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação no custeio.
- da gestão fragmentada das três políticas sociais somada à ausência de concepção unitária e gestão articulada do tripé.
- do caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a perda do caráter público e universal da Seguridade decorre da gestão fragmentada das três políticas — saúde, assistência social e previdência — e da falta de uma concepção unitária e de gestão articulada do tripé.
Quando cada campo é tratado isoladamente, surgem vácuos (beneficiários sem proteção), sobreposições (recursos mal aproveitados) e desigualdades regionais, além de dificuldades de planejamento e avaliação. A ausência de coordenação impede ações integradas de prevenção, proteção e garantia de direitos.
Sem um projeto comum e mecanismos de governança que articulem níveis federal, estadual e municipal — com sistemas de informação, financiamento e critérios comuns — a Seguridade se enfraquece, abrindo espaço a soluções fragmentadas e à erosão da proteção social universal.
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