É princípio fundamental das relações internacionais da República Federativa do Brasil

Gabarito

A

Comentário do professor

Autodeterminação dos povos é princípio fundamental das relações internacionais do Brasil, expresso no art. 4º da Constituição Federal de 1988.

Significa o direito coletivo dos povos de escolher livremente seu sistema político, econômico e social, sem intervenção externa ou coerção. Trata-se de garantia de soberania e legitimidade para processos de mudança interna.

No plano prático, orienta a política externa brasileira para a não intervenção, o respeito à integridade territorial e ao processo político interno de outros Estados, bem como apoio a soluções pacíficas e ao reconhecimento de movimentos de descolonização quando compatíveis com o direito internacional.

É, portanto, um parâmetro normativo que vincula decisões diplomáticas e sustenta o compromisso do Brasil com a ordem internacional baseada em direitos e soberania.