É reconhecida a instituição do júri como direito fundamental, nela assegurada

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão soberania dos veredictos significa que, no âmbito do júri, o pronunciamento dos jurados sobre os fatos é definitivo quanto ao mérito probatório.
Em outras palavras, não cabe ao juiz togado reexaminar as provas para reformar a convicção formada pelos pares.

Essa soberania protege a participação popular no julgamento de crimes dolosos contra a vida, funcionando como um direito fundamental que limita o poder estatal de decidir sozinho sobre culpa ou inocência.
O controle judicial permanece possível apenas quanto a aspectos legais e formais, não para substituir o juízo de conveniência e oportunidade dos jurados.

Assim, a soberania dos veredictos assegura proteção democrática e estabilidade às decisões sobre os fatos, preservando a autonomia do tribunal do júri.