Questão FC392622
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a proibição de
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a proibição de
- diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- discriminação, exceto a de salários e de critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
- equalização entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa corresponde a um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 7º, inciso XXX. Trata-se da proibição de distinções injustificadas em três campos: diferença de salários, exercício de funções e critério de admissão.
O dispositivo veda discriminações por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, fixando o princípio da igualdade substantiva no âmbito das relações de trabalho. Na prática, empregadores não podem remunerar, atribuir tarefas ou selecionar candidatos com base nesses critérios.
Esse comando constitucional busca promover justiça social e inclusão laboral; violações ensejam reparação judicial e medidas administrativas. Assim, a alternativa expressa fielmente a proteção antidiscriminatória prevista na Carta Magna.
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