Questão FC402987
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) busca a garantia da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Com base nessa premissa legal, assinale a a
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) busca a garantia da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Com base nessa premissa legal, assinale a alternativa que indica corretamente o período de vida que o ECA estabelece como o da infância e adolescência:
- o ECA estabelece como período de infância o intervalo entre zero e doze anos de idade, enquanto a adolescência compreende o intervalo entre doze e vinte e um anos de idade;
- o ECA considera como criança qualquer pessoa com até doze anos completos, e como adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade;
- segundo o ECA, a infância abrange o período de zero a dezoito anos de idade, enquanto a adolescência refere-se especificamente à faixa etária entre doze e dezoito anos de idade;
- o ECA define a infância como o período que vai do nascimento até os doze anos de idade completos, e a adolescência como o intervalo entre treze e dezoito anos de idade;
- de acordo com o ECA, criança é qualquer indivíduo com até doze anos de idade incompletos, enquanto adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Criança e adolescente são conceitos etários definidos pelo ECA para determinar direitos e medidas de proteção. Conforme o dispositivo legal, criança é o indivíduo com até doze anos de idade incompletos.
Adolescente é o indivíduo com idade entre doze e dezoito anos. Essa delimitação encontra-se no regramento do Estatuto e orienta a aplicação de políticas públicas e medidas socioeducativas adequadas a cada faixa etária.
A expressão "incompletos" significa que o marco etário muda no dia em que a pessoa completa 12 ou 18 anos — por exemplo, até o dia anterior ao 12.º aniversário é criança; do 12.º aniversário em diante inicia-se a condição de adolescente.
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