Questão FC402989
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso quer dizer que:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral.
Isso quer dizer que:
- as crianças possuem uma capacidade de se adaptar a situações difíceis, sendo muitas vezes subestimadas pelos adultos;
- a proteção integral é apenas responsabilidade dos pais;
- as crianças devem seguir as regras dos adultos sem ter direito à autonomia;
- as crianças devem ser vistas sempre como versões diminuídas dos adultos;
- o ECA não se limita a assegurar apenas aspectos básicos como alimentação, saúde e educação, mas também abrange aspectos emocionais, culturais, sociais e espirituais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Proteção integral significa que o ECA assegura direitos em todas as dimensões da vida da criança e do adolescente, não se restringindo apenas às necessidades físicas básicas.
Isso implica atenção a aspectos emocionais, culturais, sociais e espirituais, reconhecendo que desenvolvimento saudável depende de apoio afetivo, pertencimento cultural, participação social e liberdade de crença.
Na prática, exige políticas públicas e intervenções intersetoriais: serviços de saúde mental, escolas que valorizem diversidade cultural, programas de inclusão social e respeito às práticas religiosas, sempre com a prioridade absoluta prevista no ECA.
Portanto, a proteção é holística: garante direitos e condições para o pleno desenvolvimento como sujeito de direitos.
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