Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), em art. 2, define as adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos incompletos. Assim, o indivíduo de 14 anos está incluído nessa faixa etária.

Essa classificação tem efeito jurídico: o adolescente goza da proteção integral prevista no ECA, com direitos específicos e medidas socioeducativas próprias quando houver ato infracional, não sendo tratado como adulto para fins penais, civis e de políticas públicas.

Portanto, por força do texto legal, a pessoa de 14 anos deve ser considerada, para os fins do ECA, adolescente, com as garantias e responsabilidades previstas na Lei.