O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera criança e adolescente aqueles que têm, respectivamente, as seguintes faixas etárias:

Gabarito

B

Comentário do professor

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 2º, estabelece de forma objetiva quem são criança e adolescente para fins de proteção legal.

Criança: pessoa de zero a doze anos de idade incompletos — isto é, até o dia anterior ao 12.º aniversário.

Adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos de idade — começando ao completar 12 anos e estendendo‑se até antes de completar 18 anos.

Essa delimitação é normativa e determina a aplicação das medidas de proteção, competência dos órgãos e garantia de direitos previstos no ECA, independentemente de outras classificações científicas (psicológica, pedagógica, etc.).