Questão FC402998
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2020
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:
- até doze anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.
- até dez anos de idade incompletos, e adolescentes entre dez e dezoito anos de idade.
- até onze anos de idade completos, e adolescentes entre onze e dezessete anos de idade.
- até treze anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e dezessete anos de idade.
- até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente entre onze e dezoito anos de idade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado da Lei nº 8.069/1990 (ECA), no caput do Art. 2º, define com clareza as categorias etárias para fins legais.
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Isto significa que, enquanto não completar 12 anos, o indivíduo é tratado juridicamente como criança, com a proteção integral prevista no Estatuto.
Já a pessoa entre doze e dezoito anos de idade enquadra-se como adolescente, o que implica regras e medidas específicas nesse período da vida.
Em resumo: a distinção etária é normativa e objetiva, fundamentando a aplicação das proteções e responsabilidades previstas no ECA.
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