Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pessoa com 13 (treze) anos de idade se encaixa no conceito de:

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o ECA (Lei nº 8.069/1990), a classificação etária é normativa para determinar proteção e responsabilidades especiais.

O Art. 2º estabelece que considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Como 13 anos é superior a 12 e inferior a 18, a pessoa de 13 anos enquadra‑se no conceito de adolescente para todos os efeitos legais do ECA.

Essa qualificação importa para a aplicação de medidas de proteção, atendimento diferenciado e garantias especiais previstas na legislação infantojuvenil.