Questão FC403004
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e:
- quatorze anos.
- dezesseis anos.
- dezoito anos.
- vinte e um anos.
- vinte e quatro anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o conceito legal de adolescente abrange a pessoa que tenha começado a vida civil aos doze anos e mantenha essa condição até a transição para a maioridade.
O artigo 2º da lei estabelece expressamente que a faixa etária é entre doze e dezoito anos. Isso significa que a condição de adolescente inicia-se aos 12 anos e se estende até o momento em que a pessoa completa 18 anos.
Na prática, enquanto estiver nessa faixa etária a pessoa faz jus às garantias, medidas de proteção e políticas específicas previstas no ECA, e ao completar dezoito anos deixa de ser tratada como adolescente para fins dessa legislação.
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