Questão FC403007
Segundo a Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são considerados adolescentes pessoas com idade entre:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
Segundo a Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são considerados adolescentes pessoas com idade entre:
- 15 e 21anos.
- 14 e 18anos.
- 12 e 21 anos.
- 12 e 18 anos.
- 13 e 19anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), a expressão legal que define a faixa etária está no art. 2º: considera‑se criança quem tem até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Isso significa que a condição de adolescente inicia‑se ao completar 12 anos e se mantém até antes de completar 18 anos — ou seja, indivíduos de 12 anos completos até 17 anos, 11 meses e 29 dias (em termos práticos) são considerados adolescentes.
Ao completar 18 anos, cessa‑se a condição de adolescente, passando a pessoa à plena capacidade civil de adulto, conforme o marco etário previsto no próprio ECA e no Código Civil.
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