A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da “Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, “considera-se adolescente a pessoa entre:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 8.069/1990 (ECA) estabelece que adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Isso significa que a condição começa a partir dos 12 anos completos e vai até antes do 18º aniversário.

Essa delimitação é importante porque define quem recebe a proteção integral prevista no ECA, com direitos e garantias específicas adaptadas às necessidades dessa faixa etária.

Na prática, menores de 12 anos são considerados crianças, enquanto ao completar 18 anos a pessoa passa a ser reconhecida como maior de idade para efeitos civis e penais.

Portanto, a alternativa indica exatamente a faixa etária legalmente prevista para a condição de adolescente.